/
Deputado critica Estado por não assinar acordo para implantação do Cadastro Ambiental Rural
O líder do PT, deputado Dirceu Dresch, criticou o governo do Estado por não ter participado da assinatura de acordos de cooperação técnica com o governo federal para a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Na semana passada, 11 estados brasileiros firmaram a parceria. “A agricultura familiar predomina em nosso estado, 95% são pequenas propriedades com até quatro módulos fiscais. Por isso, o governo catarinense deveria ser o primeiro a assinar esse acordo”, lamenta Dresch.
O CAR é o mecanismo estabelecido no novo Código Florestal Brasileiro para fazer o processo gratuito de regularização ambiental das propriedades rurais. Consiste no levantamento de informações georreferenciadas do imóvel, com delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal e remanescentes de vegetação nativa, com o objetivo de traçar um mapa digital a partir do qual são calculados os valores da área para diagnóstico ambiental.
“Por meio do acordo de cooperação técnica, os estados têm acesso a todo o aparato tecnológico, imagens de satélite precisas, informações que compõem o banco de dados uniformizado, o SiCAR. Esperamos que o governo não demore a fazer essa parceria com o governo federal, já que o agricultor familiar é obrigado a fazer a inscrição do seu imóvel no CAR para dar início ao processo de legalização da propriedade dentro das novas exigências ambientais”, explica Dresch.
Além dos estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Piauí, Paraná, Sergipe, Ceará, Espírito Santo e Rio Grande do Sul, o Ministério do Meio Ambiente também assinou acordos de cooperação técnica com a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf), que dará suporte e apoio às ações do CAR, por meio da mobilização dos seus associados.
