Coruja apoia PL que atualiza código de funcionamento da Vigilância Sanitária

O deputado Fernando Coruja (PODE), vice-presidente da Comissão de Saúde, durante reunião realizada na última semana (31), ao analisar o Projeto de Lei (PL 253/2018), que propõe a normatização do funcionamento da Vigilância Sanitária de Santa Catarina, disse que “o texto legal será analisado, mas à primeira vista esse projeto moderniza a vigilância, atualizando conceitos e fornecendo ferramentas para que possa atuar em sintonia com as necessidades do nosso estado, da sociedade catarinense e do setor produtivo”.
Coruja lembrou que durante a participação da Vigilância Sanitária na CPI dos Medicamentos falsificados ficou clara a dificuldade enfrentada na verificação e autuação das irregularidades que o setor apresenta. “Um novo código e a utilização de novas tecnologias certamente vão possibilitar uma melhor atuação para minimizar este e outros problemas”, ressaltou o parlamentar, dizendo que é importante que o PL seja aprovado ainda este ano, “pois estamos fechando a gestão e gostaríamos que esse trabalho árduo, de praticamente 15 anos, fosse encerrado e que pudéssemos deixar um código mais moderno para o estado.”

A diretora da Vigilância Sanitária de Santa Catarina (Visa/SC), Raquel Ribeiro Bittencourt, presente na reunião, pediu o apoio dos parlamentares para a aprovação do Projeto de Lei de procedência do governo do Estado, cujo texto visa atualizar o código que normatiza o funcionamento da instituição, criada no ano de 1983.

Os deputados que participam da Comissão de Saúde anunciaram apoio ao PL que será analisado também pelas Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Tributação. Antes de ir a plenário, porém, o texto também terá que passar pela Comissão de Turismo e Meio Ambiente.

Ainda durante a reunião, o presidente da Comissão de Saúde, deputado Neodi Saretta (PT), apresentou aos demais integrantes do colegiado um ofício da Secretaria de Estado da Saúde (SES) referente a um pedido de informações do deputado Antonio Aguiar (PSD) sobre a reabertura da agência do Hemosc em Canoinhas.

Informa a SES que se encontra em fase final o processo de orçamentização da adequação da área onde ficará localizada a unidade, o que permitirá o lançamento de edital para a contratação da empresa responsável pela obra. Na sequência, a Fundação de Apoio ao Hemosc e Cepon já poderá solicitar ao governo os recursos necessários para o início do funcionamento do serviço.

Ante as informações, Aguiar apresentou um novo pedido ao secretário de Estado da Saúde. “Fazemos um apelo para que se agilize a liberação desse edital para a conclusão dessas obras, já que existe o local e os investimentos necessários são poucos, diante da grande necessidade pelo serviço.”