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Bancada Feminina repassa ações debatidas em seminários
Audiências com o governador de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira, e com as secretarias estaduais da Saúde, da Educação e da Segurança Pública estão sendo encaminhadas pela coordenadora da Bancada Feminina da Assembleia Legislativa, deputada Luciane Carminatti (PT), para pautar as demandas que são tarefa do Executivo e foram levantadas nos seminários regionais “Pelo fim da violência doméstica contra a mulher”. Os 12 grandes encontros foram realizados entre agosto de 2017 e março de 2018, em todas as regiões do Estado.
“Percorremos todo o Estado ouvindo as mulheres de Santa Catarina, coletivos, profissionais que atuam nas questões ligadas à violência contra a mulher. Assinamos o Pacto Estadual Maria da Penha, resultado do acúmulo de todo o debate e construído em conjunto com o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim/SC). Agora vamos trabalhar intensamente nos encaminhamentos para que o pacto seja efetivamente colocado em prática”, aponta Luciane.
Assinaram o Pacto Estadual Maria da Penha, em 7 de março, a Bancada Feminina, Cedim/SC, Defensoria Pública de SC, Federação Catarinense de Municípios, Ministério Público de SC e Tribunal de Justiça de SC. “Precisamos sensibilizar e cobrar do governo do Estado o compromisso com o Pacto”, enfatiza a deputada, ao lembrar que o governo não compareceu para a assinatura do documento. Entre as pautas urgentes apontadas nos seminários estão o aumento de delegacias especializadas no atendimento à mulher vítima de violência e também das casas-abrigo.
Incentivo à organização dos Conselhos Municipais de Direitos da Mulher
Outro desdobramento importante dos seminários foram as mais de 10 mil cartilhas distribuídas em todo o Estado com o passo a passo para a organização dos Conselhos Municipais de Direitos da Mulher. “Empoderar as mulheres em seus municípios para que cobrem dos poderes locais as políticas públicas para a área é essencial’, diz Luciane. Atualmente os Conselhos estão presentes em pouco mais de 10% dos municípios catarinenses.
Seminários reuniram cerca de 2 mil pessoas
A rodada de seminários que percorreu o Estado passou por Guarujá do Sul, Iporã do Oeste, Chapecó, Blumenau, Campos Novos, Ipuaçu, Florianópolis, Caçador, Lages, Mafra, Orleans e Ipumirim. Mais de 2 mil pessoas participaram diretamente dos seminários e receberam certificado da Escola do Legislativo catarinense.
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