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Assembleia Legislativa realiza seminário
O evento será realizado na próxima quinta-feira (25) no Auditório Jurídico da Unoesc de Joaçaba
O tema central do encontro serão os Fundos para a Criança e Adolescência (FIA), instituídos nas três esferas de governo (municipal, estadual e federal), que são geridos pelos Conselhos de Direitos da Criança e Adolescente. Os recursos do FIA são aplicados exclusivamente em ações e projetos de fortalecimento da política de atenção a crianças e a adolescentes e a liberação dos valores só é realizada mediante apresentação de projeto e aprovação pelo Conselho de Direitos.
O seminário está sendo promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDDCA) da Assembleia Legislativa e terá a participação do presidente da CDDCA, deputado Dr. Vicente (PSDB).
Segundo ele, os fundos podem contar com diversas fontes de arrecadação, entre elas a doação de parte do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas. “Ao ter a possibilidade de decidir o destino de parcela a ser doada do tributo o contribuinte amplia as possibilidades de exercitar a participação e o controle social”, destacou Dr. Vicente.
O FIA é um instrumento que sofre acompanhamento e fiscalização contínua. As organizações que recebem e utilizam os recursos são obrigadas a prestar contas do investimento realizado, por meio de relatórios financeiros e de atividades.
Os doadores também podem participar de forma ativa do processo através de visitas, participação em eventos promovidos pela organização beneficiada e análise de relatórios periódicos.
O principal objetivo do evento é promover o debate da gestão do FIA municipal, a fim de envolver agentes públicos, conselheiros dos direitos, servidores públicos, conselhos tutelares e sociedade civil.
Aviso de Pauta
O que: Seminário da Alesc sobre o Fundo da Infância e Adolescência
Quando: 25/06/15
Onde: Auditório Jurídico da Unoesc
Detalhe: O evento é promovido pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, através da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, e contará com a participação do presidente da Comissão, deputado Dr. Vicente. O tema central é Fundo da Criança e do Adolescente na esfera do município.
Contato: Flávio Vieira Júnior (48) 91665888 /96515888
Programação:
Dia 25-06-15
08:00 -Recepção e Credenciamento e Coffe Break
-Espaço reservado aos veículos de comunicação
08:30 -Abertura oficial
09:00 -Palestra : "Gestão do FIA Municipal"
11:30 -Palestra: " Possibilidades de destinação do Imposto de Renda devido para os fundos municipais"
13:00 -Encerramento
Flavio Vieira Júnior
Jornalista
96515888
