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Artigo 170 - Proposta de mudanças nas bolsas de estudo já está na Alesc
Com a visita do professor Everaldo José Tiscoski nessa terça-feira (12), representando a Associação de Mantenedoras Particulares de Ensino (Ampesc) em nome do presidente, professor Hermínio Kloch, o deputado Roberto Salum encerra a primeira etapa das mudanças no Programa de Bolsas Universitárias oferecidas de acordo com o Artigo 170 da Constituição de SC. “Reunimos as 17 assinaturas de deputados dessa Casa e a PEC já está protocolada (0005.3/2017). O projeto começará a ser debatido amanhã mesmo.” anuncia.
O deputado Roberto Salum se refere ao Projeto de Emenda Constitucional que pretende equilibrar, ao longo dos próximos quatro anos, a oferta de bolsas de estudo entre as instituições de ensino particulares e as fundacionais. A Ampesc representa mais de 89% do Sistema Privado de Ensino Superior no Estado. São mais de 670 cursos das mais diversas áreas de conhecimento em 70 instituições de ensino.
De acordo com a proposta, os recursos destinados à educação superior terão uma divisão mais igualitária entre particulares e fundacionais já partir de 2018, iniciando em 20%. Em 2019 serão 30%, passando a 40% em 2020 e 50% em 2021. “Assim estaremos promovendo uma distribuição mais justa entre os dois modelos de ensino superior, beneficiando mais estudantes de todo o Estado, sem aumentar os custos,” explica Salum.
