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Alesc pode retomar projeto que combate violência obstétrica
Na última segunda-feira (31), o deputado Jean Leutprecht (PCdoB) entrou com um requerimento junto à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Santa Catarina pedindo o desarquivamento do Projeto de Lei 482/2013, de autoria da então deputada e atual secretária de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Angela Albino (PCdoB), que dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Estado.
O texto já havia recebido parecer favorável da deputada Ana Paula Lima (PT) na Comissão de Constituição e Justiça, e da deputada Luciana Carminatti (PT) na Comissão de Finanças, sendo aprovado nas duas, e foi arquivado enquanto tramitava na Comissão de Saúde por ocasião do fim do mandato da deputada proponente.
Dados da violência
Segundo a pesquisa “Nascer no Brasil”, realizada em 2014 pela Fiocruz, uma em cada quatro brasileiras afirmou ter sofrido algum tipo de violência na hora do parto, e que 52% dos partos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) são cesáreas, chegando a 88% na rede privada – índices muito superiores aos 15% recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Já a pesquisadora da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Adelita Gonzales, afirma que as maiores queixas entre as parturientes são a imposição da cesariana, jejum forçado, isolamento da mulher e a não permissão acompanhante, amarrar a mulher à cama, episiotomia (corte entre a vagina e o ânus para facilitar a passagem do bebê), manobra de kristeller (quando a barriga é empurrada por enfermeiras), e não deixar que a mulher grite ou converse durante o procedimento.
Comprometimento
Leutprecht falou sobre a importância de intensificar a articulação para a aprovação e efetivação de medidas de enfrentamento a violência obstétrica, e destacou a importância da atuação das deputadas da Bancada Feminina para que o Estado avance neste sentido.
O deputado também ressaltou o protagonismo e o empenho do mandato do PCdoB na ALESC, com a atuação da então deputada Angela Albino na histórica luta das mulheres contra todo o tipo de violência. Com relação a violência obstétrica, Albino é autora da Lei 16.596/2015, que institui a Semana Estadual de Conscientização Sobre os Direitos das Gestantes, e da Lei 16.396/2014, que garante o direito das mães amamentarem seus filhos nos espaços públicos estabelecimentos comerciais, e ainda do PL 208/2013, que permite presença de Doulas durante todo o período trabalho parto.
