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01/03/2023 - 16h58min
Projeto pode ampliar o parcelamento do ITCMD em SC
Na sessão ordinária desta quarta-feira (1º), o deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD) ocupou a tribuna para falar sobre o projeto de lei de autoria dele em conjunto com os deputados Jessé Lopes (PL) e Matheus Cadorin (NOVO). A matéria propõe ampliar de 12 para 48 meses, o parcelamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), em Santa Catarina.
