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13/12/2022 - 17h46min
Plenário rejeita veto parcial a PL que cria fundo para transição energética justa
Na sessão ordinária desta terça-feira (13), os deputados rejeitaram em plenário, o veto parcial do governador do Estado ao PL 0270.0/2021, de autoria do Poder Executivo, que institui a Política Estadual de Transição Energética Justa de Santa Catarina. O trecho vetado, acrescentado ao projeto por meio de emenda parlamentar, prevê a criação de um fundo para implementação de políticas públicas que facilitarão esta transição.
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