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05/07/2023 - 19h03min
Plenário aprova PEC do Programa Universidade Gratuita
Na sessão ordinária desta quarta-feira(5), os parlamentares aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição de Santa Catarina que viabiliza a implantação do Programa Universidade Gratuita. A PEC recebeu emenda dos parlamentares para garantir que os recursos para as bolsas de ensino superior não vão consumir mais que 5% dos 25% do orçamento do Estado destinados à área da educação.
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