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23/05/2023 - 14h04min
PL sobre política de resposta imediata em eventos adversos é aprovado na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, durante reunião nesta terça-feira (23/05), o projeto de lei que institui a política de resposta imediata para atendimento da população afetada por eventos adversos no Estado. O projeto teve relatoria do deputado estadual Fabiano da Luz (PT) e tem como autor o deputado Napoleão Bernardes (PSD).
