/
02/05/2023 - 19h16min
PL isenta pessoas com doença ou deficiência grave de pagamento de pedágio
Na sessão ordinária desta terça-feira(2), os parlamentares aprovaram o PL 0002.3/2020, de autoria do deputado Dr. Vicente Caropreso(PSDB). A matéria estabelece que em futuros editais de concessão de rodovias estaduais à iniciativa privada para manutenção e recuperação, seja incluído o benefício de isenção do pagamento de pedágio para pessoas com doenças graves e degenerativas, Transtorno do Espectro Autista(TEA) e/ou com deficiência, desde que elas estiverem se deslocando para outro município para tratamento não disponível no município onde residem. O motivo da viagem precisa de comprovação. O projeto segue para a sanção do governador.
