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18/04/2024 - 09h37min
PGM 35 - Minuto Defensoria Pública - Ação Revisional de Pensão Alimentícia - Direito da Família
O quadro "Minuto da Defensoria Pública" destaca a atuação da Defensoria Pública em Santa Catarina ampliando a informação da população catarinense acerca de seus direitos.
A Defensoria Pública possui uma sala na Assembleia Legislativa onde são realizados atendimentos jurídicos, consultas de processos, educação em direitos, encaminhamentos a outros órgãos, ajuizamento de ações judiciais, entre outros serviços.
