02/05/2024 - 16h22min

Microrregião de Água e Esgoto é tema de audiência pública na Alesc - 02/05/24

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina promoveu nesta terça-feira (30), uma audiência pública para debater o PLC 040/2023, de autoria do governo do Estado, que prevê a implantação da Microrregião de Água e Esgoto de Santa Catarina. A nova estrutura está prevista na Lei Federal nº 14.026/2020, que atualizou o Marco Legal do Saneamento. O debate foi uma iniciativa do presidente da Comissão de Constituição e Justiça e relator do projeto, deputado estadual Camilo Martins (Podemos). O objetivo do parlamentar foi colher sugestões para aperfeiçoamento da matéria.

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