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25/10/2022 - 19h17min

Medidas que diminuem ICMS dos combustíveis são transformadas em lei

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Os deputados aprovaram em Plenário o projeto de conversão em lei de uma Medida Provisória que alterou o preço da gasolina, do etanol e da energia elétrica em Santa Catarina. A MP número 255/2022 foi editada pelo governo do Estado e já está em vigor desde 1º de julho deste ano, quando foi publicada no Diário Oficial.

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