17/08/2021 - 13h13min
Lei institui Política de Controle Populacional de Animais Domésticos
É lei em Santa Catarina a Política Estadual de Controle Populacional de Animais Domésticos. O projeto que deu origem à lei foi elaborado pelo deputado Fernando Krelling, com o objetivo de estabelecer uma política que contribua para a preservação da saúde pública e garanta o bem-estar dos animais domésticos.