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26/01/2022 - 13h38min

Lei amplia idade para recebimento de benefício por gestação múltipla

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O Poder Executivo sancionou a lei aprovada pela Assembleia Legislativa que altera as regras de concessão do benefício assistencial pago a famílias carentes com caso de gestação múltipla, amplia o rol de pessoas que podem ser beneficiadas e aumenta de 12 para 18 anos a idade máxima para o recebimento do auxílio.

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