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17/05/2023 - 14h44min

Finanças aprova PL que institui o Código de Defesa do Empreendedor em SC

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A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira (17/05), um projeto de lei que institui o Código de Defesa do Empreendedor do Estado. A proposta é de autoria do ex-deputado estadual Bruno Souza e teve relatoria do deputado Lucas Neves, do Podemos.

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