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15/06/2022 - 15h20min
Acesso de propriedades não podem ser obstáculo para instituir RPPN
Um Projeto de Lei quer que seja desconsiderado critério de arquivamento do pedido de homologação para Reserva Particular De Patrimônio Natural – RPPN particupar, por causa de acessos pré-existentes. O técnico terá que levar em consideração o impacto que o acesso a propriedade cause. Se não for de grande magnitude, o pedido deverá ser acatado pelo poder Público para criação voluntária de uma Unidade de Conservação no estado ou município, em terrenos particulares.
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