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05/11/2024 - 08h00min
Em Pauta 387 - 35 anos da Constituição de Santa Catarina - 05/11/24
A Assembleia Legislativa comemora os trinta e cinco anos da Constituição de Santa Catarina. Uma exposição, uma sessão especial e um congresso de direito constitucional vão celebrar e debater o legado do documento. A elaboração do texto mobilizou catarinenses de todas as regiões e ouviu diferentes setores da sociedade. A Constituição reafirma direitos dos cidadãos e orienta a construção de uma sociedade mais livre, justa e solidária.
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