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28/07/2021 - 07h00min
PGM 7 - E aí, sabia dessa? - Inaugurar obra inacabada é proibido em SC - 28/07/2
Uma lei originária da Assembleia Legislativa de SC proíbe a inauguração de obras inacabadas no estado. De acordo com a lei do deputado Jair Miotto (PSC), antes de a obra ser inaugurada, o responsável do órgão executor deve atestar por escrito que tudo está dentro das condições exigidas.
Quer saber mais? Então acompanhe o E aí, sabia dessa?
