13/06/2023 - 18h22min
Deputados rejeitam veto a Projeto que estabelece teto de cobrança do IPVA
Na sessão ordinária desta terça-feira(13), os deputados rejeitaram, por 32 votos a 1, o veto do governador ao Projeto de Lei que estabelece teto para cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores(IPVA). O objetivo é que a variação da alíquota do imposto anual fique limitada ao acúmulo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo(IPCA) nos 12 meses anteriores ao fato gerador.