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13/06/2023 - 18h22min

Deputados rejeitam veto a Projeto que estabelece teto de cobrança do IPVA

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Na sessão ordinária desta terça-feira(13), os deputados rejeitaram, por 32 votos a 1,  o veto do governador ao Projeto de Lei que estabelece teto para cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores(IPVA). O objetivo é que a variação da alíquota do  imposto anual fique limitada ao acúmulo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo(IPCA) nos 12 meses anteriores ao fato gerador.

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