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19/05/2021 - 17h16min

Deputado apresenta PL que proíbe despejos na pandemia

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O deputado padre Pedro Baldissera (PT) falou na tribuna sobre o projeto de lei apresentado por ele que dispõe sobre a suspensão durante a pandemia do cumprimento de mandados de reintegração de posse, desocupações ou remoções judiciais ou extrajudiciais em imóveis que sirvam para moradia ou que tenham se tornado produtivos pelo trabalho individual ou familiar.

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