22/04/2021 - 12h14min

Comissões de Finanças e Educação aprovam criação do CACS-FUNDEB

As Comissões de Finanças e Tributação e da Educação, Cultura e Desporto realizaram uma reunião extraordinária conjunta nesta quinta-feira(22/04). O objetivo foi discutir o PL 98.5/21 que institui o CACS - Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação de SC(CACS-FUNDEB/SC). A criação do conselho estadual está previsto na lei federal que regulamentou o novo Fundeb em 25/12/20. O anteprojeto tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa de SC.

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