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17/05/2023 - 14h39min
Comissão aprova PL que torna infração gravíssima o abate de leão-baio
O projeto de lei 436/2021, de autoria do deputado Marcius Machado (PL), foi aprovado durante a reunião da Comissão de Finanças e Tributação desta quarta-feira (17/05). O texto da proposta altera o Código Estadual de Proteção aos Animais para incluir o abate de animais da espécie leão-baio na condição de infração gravíssima. O relator do projeto foi o deputado Fernando Krelling, do MDB.
