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20/07/2021 - 18h49min
Aprovado projeto para controle populacional de animais domésticos
Os parlamentares aprovaram em plenário o projeto de lei (PL 338/2019) de autoria do deputado Fernando Krelling (MDB) que cria a Política Estadual de Controle Populacional de Animais Domésticos. A proposta, que ainda precisa ser sancionada pelo governo do estado, define critérios para esterilização, uso de microchip de controle, criação de um cadastro informatizado, guarda responsável, controle social, gerenciamento, gestão integrada e um inventário estadual de animais domésticos.
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