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30/11/2021 - 17h25min

Aprovado PL sobre vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade

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O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 309/2020 que estabelece reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica, nos editais de licitação que visem à contratação de empresas para a prestação de serviços no âmbito da administração pública estadual.

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