/
03/05/2023 - 18h42min
Aprovado PL que prevê exame por peritos em mulheres vítimas de estupro
Na sessão ordinária desta quarta-feira(3), os parlamentares aprovaram o PL./0262/2021, de autoria do deputado estadual Nilso Berlanda(PL), para alterar a Lei nº 17.995, de 2020, que “Institui o Programa de Atenção às Vítimas de Estupro”. O objetivo é permitir o exame pericial das mulheres vítimas deste tipo de crime por peritos legistas do sexo masculino, quando a delegacia não contar com mulheres nesta função.
Últimas notícias
23/12/2024
20/12/2024
19/12/2024
18/12/2024
17/12/2024
- 20h30min•Alesc em Dia - Edição da Tarde - 17/12/24
- 14h10min•Programa Conecta - 17/12/24
- 09h25min•Sessão Especial homenageia centenário de Antônio Carlos Konder Reis - 17/12/24
- 08h00min•Em Pauta 393 - Leis aprovadas propõe exames em recém-nascidos para detectar doenças raras - 17/12/24
- 07h35min•PGM 296 - Ponto Org - HEMOSC celebra o Dia do Doador com Arte e Cultura em Santa Catarina - 17/12/24
