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30/11/2022 - 18h54min

Aprovado PL que dispensa licença ambiental para obras em estradas vicinais

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Na sessão ordinária desta quarta-feira (30), os parlamentares aprovaram em plenário, o projeto de lei que dispensa a licença ambiental para obras de conservação, manutenção, pavimentação e revitalização de estradas vicinais. A iniciativa é do deputado estadual Mauro de Nadal (MDB).

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