Alesc em Dia - Edição da Tarde - 25/03/25

Saiba mais sobre a tramitação dos projetos citados nesta edição:

PL./0291/2023
Regulamenta as Transferências Especiais Voluntárias (TEV) de que trata o § 3º do art. 123 da Constituição do Estado aos Municípios do Estado
https://portalelegis.alesc.sc.gov.br/proposicoes/KAYyy/tramitacoes

PL./0369/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de rede sem fio - Wi-Fi gratuita, aos usuários que realizem espera ou atendimento em hospitais públicos e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Estado de Santa Catarina.
https://portalelegis.alesc.sc.gov.br/proposicoes/NyyM9/tramitacoes

PL./0492/2023
Altera o art. 1º da Lei nº 13.622, de 2005, que "Normatiza a participação de atletas, representantes de municípios, nas competições intermunicipais promovidas pelo Sistema Desportivo Estadual de Santa Catarina, através da Fundação Catarinense de Desporto - FESPORTE", com o fim de vedar a participação de atletas registrados por entidades de administração desportiva nacional ou internacional não estabelecidas no Estado de Santa Catarina na modalidade de vôlei de praia.
https://portalelegis.alesc.sc.gov.br/proposicoes/z3Xaq/tramitacoes