Alesc em Dia - Edição da Semana - 21/03/25

Alesc Em Dia é um resumo dos últimos acontecimentos da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

Saiba mais sobre a tramitação dos projetos citados nesta edição:
PL./0056/2025
Regulamenta o regime simplificado de celebração de convênios para as transferências voluntárias aos Municípios de que trata o art. 17-A da Constituição do Estado e estabelece outras providências.
https:// https://portalelegis.alesc.sc.gov.br/proposicoes/NpEO8/tramitacoes
PL./0346/2023
Estabelece a política de segurança dos dados relacionados à identidade da vítima e do individuo que comunicar crime que envolva violência física e/ou psicológica, nos boletins de ocorrência emitidos no Estado de Santa Catarina, popularmente denominado "Denúncia Segura".
https://portalelegis.alesc.sc.gov.br/proposicoes/z3nW7/tramitacoes
PL./0268/2019
Dispõe sobre a permissão da entrada de animais de estimação de pequeno porte, especificamente cães e gatos, em estabelecimentos comerciais, "shoppings", bares, restaurantes e similares, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
https://portalelegis.alesc.sc.gov.br/proposicoes/KAqkK/tramitacoes