Semana marcada por reajustes para segurança e saúde na Alesc - Alesc em Dia Semanal - 18/04/25

Alesc Em Dia é um resumo dos últimos acontecimentos da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
Saiba mais sobre a tramitação dos projetos citados nesta edição:
PLC/0003/2025
Reajusta o subsídio dos servidores públicos e dos militares estaduais das carreiras pertencentes às instituições que constituem a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e à Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (SEJURI).
https://portalelegis.alesc.sc.gov.br/proposicoes/NxEb7/tramitacoes
PLC/0002/2025
Resgata o direito de adesão dos militares estaduais ao Regime Remuneratório Especial dos Militares Estaduais, instituído pela Lei Complementar nº 765, de 2020, com a uniformização remuneratória decorrente da incorporação do instituto jurídico denominado "grau acima".
https://portalelegis.alesc.sc.gov.br/proposicoes/zJLYx/tramitacoes

PL./0070/2025
Altera o art. 2º-B da Lei nº 13.516, de 2005, que dispõe sobre a exploração da utilização e da comercialização, a título oneroso, das faixas de domínio e das áreas adjacentes às rodovias estaduais e federais delegadas ao Estado, por empresas concessionárias de serviço público, por empresas privadas ou por particulares, e estabelece outras providências.
https://portalelegis.alesc.sc.gov.br/proposicoes/zeLZj/tramitacoes