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09/05/2025 - 18h00min
Alesc em Dia - Edição da Semana - 09/05/25
Saiba mais sobre a tramitação dos projetos citados nesta edição:
PL./0231/2025
Institui o Programa de Saneamento Catarinense e estabelece diretrizes para a universalização dos serviços públicos de saneamento básico no Estado de Santa Catarina.
https://portalelegis.alesc.sc.gov.br/proposicoes/Npq61/tramitacoes
PL./0290/2023
Altera a Lei 14.675 de 13 de abril de 2009 que "Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências." para determinar as possíveis formas de compensação ambiental.
https://portalelegis.alesc.sc.gov.br/proposicoes/52B09/tramitacoes
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