Deputado Maurício Eskudlark, presidente em exercício da Alesc
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL

A semana na Assembleia Legislativa iniciou a semana com novo presidente na Casa, o deputado Maurício Eskudlark, que teve suas primeiras reuniões no cargo. Foram sancionadas pelo Governo as leis que ampliam o rol de beneficiários da legislação das pessoas com deficiência no estado, aprovadas pelos deputados. Na próxima semana serão retomadas as atividades legislativas, suspensas devido o calendário especial. Leia nosso resumo e bom final de semana.

Alesc retoma sessões e reuniões de comissões na próxima semana

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina retoma na próxima semana as sessões plenárias e as reuniões ordinárias das comissões permanentes da Casa. A medida segue o calendário especial elaborado no primeiro semestre deste ano em função das eleições de outubro.

Estão em vigor leis sobre delegacia contra maus-tratos a animais e ampliação de escolas

O  Poder Executivo transformou em leis diversas proposições apresentadas e aprovadas pelos deputados estaduais. Entre elas, está a Lei Nº 18.510/2022 que autoriza o Estado a instituir delegacias de defesa contra maus-tratos a animais domésticos e a Lei Nº 18.511/2022 que determina que o governo, ao planejar a ampliação ou reforma na estrutura física de escolas submeta previamente o projeto ao conselho deliberativo das escolas ou à associação de pais e professores, para averiguar se o mesmo atende às necessidades da comunidade escolar. Leia mais sobre estas e outras leis publicadas aqui. 

Sancionadas leis que ampliam beneficiários da legislação das pessoas com deficiência

O governo do Estado comunicou, por meio do Diário Oficial, que transformou em leis dois projetos, de origem parlamentar, que ampliam o rol de beneficiários da legislação que trata das pessoas com deficiência em Santa Catarina. Saiba mais aqui. 

Justiça eleitoral inova com ferramenta tecnológica para atestar segurança das urnas

Os eleitores catarinenses, que foram os primeiros a utilizarem as urnas eletrônicas no país, terão mais uma inovação nas eleições deste ano. A solução tecnológica que visa atestar a confiabilidade do processo eleitoral brasileiro é o aplicativo QR Tot, desenvolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC), para trazer mais transparência na totalização dos votos e possibilitar uma apuração independente da Justiça Eleitoral nas Eleições 2022, em âmbito estadual.

Eskudlark tem as primeiras reuniões como presidente da Alesc

No primeiro dia como presidente em exercício da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o deputado Maurício Eskudlark recebeu lideranças políticas e empresariais do estado, manteve reuniões protocolares com diretores do Parlamento e concedeu entrevistas a emissoras de rádio. O parlamentar, que ocupava a 1ª vice-presidência da Casa, exercerá a presidência por 30 dias, mesmo período em que o deputado Moacir Sopelsa deve ocupar a chefia do Executivo estadual. Saiba mais.

Iniciativa popular: sociedade pode apresentar projetos de lei ao Parlamento

A elaboração de proposições que são transformadas em leis não é exclusividade dos parlamentares e dos demais poderes e órgãos, como o Ministério Público. A Constituição Federal de 1988 e a Constituição do Estado de Santa Catarina (1989) garantam à sociedade, de forma organizada, o direito de apresentar projetos de iniciativa popular, que podem virar lei. Tanto a Carta Magna brasileira, quanto a catarinense, reconhecem que a soberania popular é exercida pelo voto direto e secreto e também por meio de plebiscito, referendo e iniciativa popular. No caso dos projetos de iniciativa popular, eles podem ser apresentados na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas e nas câmaras de vereadores.