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25/11/2021 - 22h46min

Resumo da semana na Alesc (de 22 a 26 de novembro)

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Audiência Pública Virtual/Presencial para discutir a situação dos Bairros Campinas e Kobrasol
FOTO: Vicente Schmitt/Agência AL

Chegamos ao final de mais uma semana e resumimos aqui o que foi destaque no Parlamento, desde aprovação de projetos, até discussões relativas à violência. Nesta semana a Alesc também recebeu gestores e educadores na 1ª Mostra de Boas Práticas e Inovação na Educação Confira este e outros destaques.

Municípios terão recursos para combater desastres

Deputados aprovam proposta que autoriza o governo catarinense a oferecer uma contragarantia financeira a municípios que desejem contrair empréstimos para investirem em obras de prevenção a desastres naturais. Serão cerca de R$ 680 milhões disponíveis, por meio do programa Sul Resiliente. O projeto prioriza as pequenas e médias cidades, que terão até 25 anos para quitar a dívida, com quatro anos de carência. Além de investimentos em obras, os municípios poderão utilizar o recurso para a elaboração de projetos preventivos, como mapeamento de risco e planos de contingência, treinamento de servidores e para aquisição de sistemas ou equipamentos para monitoramento de risco. A proposta precisa do aval do governador para virar lei.

Alesc quer reduzir sequelas por doenças

Laboratórios da rede pública e privada terão que notificar autoridades de saúde sobre alterações em testes do pezinho. A proposta, aprovada pelos deputados, busca prevenir complicações e sequelas em bebês. A medida prevê ainda a busca por crianças que não fizeram o teste ou que os pais não buscaram os encaminhamentos devidos.

Boas Práticas e inovação na Educação

Alesc foi palco de evento que reuniu educadores e gestores para apresentar modelos de 13 cidades catarinenses. Entre os exemplos selecionados estão os municípios de Anchieta, que teve uma das maiores notas do Brasil no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), e Florianópolis, pelo investimento na digitalização das escolas.

Assembleia concorre a prêmio nacional

Alesc é finalista do prêmio Assembleia Cidadã, da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). O objetivo do concurso é valorizar ações voltadas à humanização do serviço público. O Parlamento catarinense concorre na categoria Projetos Especiais, pelo seu Observatório Estadual da Violência Contra a Mulher (OVM-SC). 

População pede mais seguranças em estradas

Audiência pública debateu a precarização das rodovias que cortam o Vale do Rio Tijucas. Autoridades reivindicaram mais iluminação, acostamentos e fiscalização.

Valorização dos profissionais da saúde

Por maioria de votos, foi aprovada a conversão em lei da Medida Provisória que garante o pagamento, até 31 de dezembro, de gratificação nos salários dos profissionais de saúde da rede pública que atuam na linha de frente da pandemia da Covid-19.

CCJ acata projeto que institui bolsa para os atletas em atuação no estado

Por unanimidade de votos, a Comissão de Constituição e Justiça foi favorável ao Projeto de Lei que visa instituir a “Bolsa-Atleta de Santa Catarina”, auxílio financeiro para os atletas e paratletas em atuação no estado. O investimento estimado é de quase R$ 8,5 milhões.

Ampliação do programa Juro Zero

A CCJ também admitiu a proposta que amplia o limite de recursos disponibilizado pelo Badesc para os empréstimos concedidos aos microempreendedores individuais (MEIs) por meio do Programa Juro Zero.

Regulamentação de prática esportiva eletrônica em SC

A Comissão de Economia aprovou parecer ao projeto de lei que regulamenta a prática esportiva eletrônica no estado. Toda atividade lúdica que, fazendo uso de artefatos eletrônicos, permite a competição entre dois ou mais participantes, enquadrando-se nessa definição também os ‘videogames’, serão regulamentados pela proposta. Pelo projeto fica instituído o ‘Dia do Esporte Eletrônico’, a ser comemorado, anualmente, em 27 de junho.

Aprovado projeto que visa combater violência contra mulher

Foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos, a proposta que cria o Programa de Cooperação Código Sinal Vermelho. A medida visa o combate e a prevenção à violência contra a mulher. 

Alesc concede moção a cabo PM de Xanxerê e a professor de Lages

A Assembleia Legislativa concedeu moção de aplauso ao cabo da Polícia Militar responsável pelo canil de Xanxerê que ministra cursos de treinamento de cães no Brasil e na Argentina, além de ser responsável pelo reconhecimento do pastor holandês, Thor, único cão brasileiro reconhecido que atua em seis modalidades diferentes de combate ao crime. Na mesma solenidade também foi entregue moção de aplauso ao professor e treinador de natação, Vander Gonsales, de Lages, pelos 30 anos dedicados à modalidade esportiva.

Capacitação de conselheiros municipais 

Alesc está promovendo capacitação para conselheiros dos Direitos da Criança e do Adolescente da Grande Florianópolis. O evento tem como principal meta preparar os gestores para que aumentem o uso de recursos públicos disponíveis para o setor.

Destaque aos 70 anos da Igreja do Evangelho Quadrangular

A Assembleia promoveu uma sessão especial em homenagem aos 70 anos de fundação da Igreja do Evangelho Quadrangular (IEQ) no Brasil. O evento aconteceu no Plenário Deputado Osni Régis. Além de lideranças religiosas e dos 61 homenageados, a solenidade teve a participação de autoridades.

Assembleia Legislativa divulga programa de incentivo à cultura

A Comissão de Educação realizou um webinário sobre o Programa de Incentivo à Cultura (PIC), que é a nova lei do mecenato estadual, em vigor desde setembro. O programa concede até R$ 75 milhões em incentivos fiscais para o financiamento de projetos culturais.

Políticas afirmativas são necessárias 

Debate sobre políticas públicas de igualdade racial, promovido pela Comissão de Direitos Humanos da Alesc, discutiu a importância das ações afirmativas para permitir que pessoas negras se desenvolvam a partir dos seus talentos.

Servidores negros defendem cota racial em concurso público

Apesar de ter um excelente programa de inclusão social, o Programa Antonieta de Barros (PAB), a Assembleia Legislativa ainda tem poucos negros no quadro de funcionários efetivos. Dos 265 concursados no Parlamento, apenas quatro são negros e eles defendem a adoção de cotas no próximo concurso público. 

Alesc inicia mobilização contra a criminalidade 

A Assembleia Legislativa deu um passo inicial na busca por uma solução para o problema da falta de segurança nos bairros Kobrasol e Campinas, na cidade de São José, região que fica no limite com Florianópolis. Em uma audiência pública que reuniu moradores, polícias e Ministério Público, além de representantes do comércio e autoridades locais, ficou decidido que os setores envolvidos devem realizar ações conjuntas para o enfrentamento da situação.

Patrícia Schneider de Amorim
Sala de Imprensa/Alesc

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