Sessão Ordinária

Os últimos dias foram de intensos trabalhos na Assembleia Legislativa, em ritmo de “limpa pauta”. Reuniões de comissões permitiram que dezenas de projetos fossem votados em plenário. A última sessão do ano teve duração de cerca de oito horas consecutivas, com aprovação dos projetos abaixo resumidos.

Deputados aprovam novo Código Ambiental para SC

A Alesc aprovou, na última sessão de 2021, o Código Estadual do Meio Ambiente, citado pelos deputados como o mais relevante projeto apreciado neste ano pelo Parlamento. Foram meses de discussões, realização de sete audiências públicas e mais de 800 sugestões de aperfeiçoamento vindas de entidades ambientais ou ligadas ao agronegócio. A proposta representa um avanço para meio ambiente e reduz a burocracia.

Auxilio para atletas e estudantes de SC

Deputados aprovam propostas de incentivo ao esporte e à educação. A primeira garante bolsas entre R$350 e R$1,5 mil mensais para atletas e paratletas que atuam em SC. Já o Bolsa-Estudante prevê auxílio financeiro para alunos de baixa renda que frequentem o ensino médio na rede estadual. Se sancionadas pelo governador, as matérias viram lei.

Um olhar da Alesc às meninas vulneráveis

Foi aprovada a matéria que visa distribuir absorventes higiênicos para estudantes de baixa renda. Além de fazer a distribuição dos produtos, cada escola da rede estadual deverá promover ações que abordem a menstruação como um processo natural do corpo feminino. Duzentas mil alunas serão atendidas, caso a medida seja sancionada pelo governador.

Internet deve fomentar negócios no campo

Fibra ótica para a zona rural deve se tornar realidade. A medida torna obrigatório o uso da tecnologia mais moderna e disponibiliza R$100 milhões para que os municípios providenciem a infraestrutura necessária. As empresas responsáveis pela implantação ficam autorizadas a compartilhar os postes da Celesc para à instalação das redes.

Orçamento do Governo e minirreforma aprovados

A Assembleia Legislativa aprovou a minirreforma administrativa do Poder Executivo e o Orçamento do Estado para 2022, com estimativa de receita de R$ 37,1 bilhões. Um conjunto de projetos relativos aos servidores públicos também foram aprovados, a maioria trata de reajuste salarial e agora seguem para sanção do governador.