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Aviso de pauta: Audiência Pública vai debater sobre a produção de tabaco em SC
Nesta sexta-feira (31), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina, por meio da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realiza uma audiência pública em Irineópolis, no Planalto Norte, para debater o Projeto de Lei 10/2023. De autoria do deputado Sargento Lima (PL), o projeto propõe uma mudança no sistema de classificação das folhas de fumo.
De acordo com o parlamentar, atualmente as empresas que comercializam o tabaco fazem a classificação pela qualidade e fixam o preço da produção após receberem o produto. A matéria prevê que, se o produtor rural solicitar, a classificação deve ser feita na propriedade dando a chance ao agricultor de procurar outro comprador caso não concorde com o preço definido.
Serviço
O que: Audiência Pública
Quando: 31 de março, a partir das 10h.
Onde: Centro de Uso Múltiplo Francisco Rudnicki - Irineópolis. Rua Guanabara, nº 288.
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