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CCJ - 22/11/2022 - 13h43min

Flexibilização de exigência de cisternas para licenciamento ambiental é aprovado pela CCJ

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CCJ - 22/11/2022 - 13h05min

Avança projeto que simplifica o licenciamento para restauração de estradas

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CCJ - 08/11/2022 - 14h29min

CCJ aprova PL que amplia oferta de procedimentos médicos no Estado

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CCJ - 08/11/2022 - 14h15min

Avança PL que pretende minimizar os impactos do setor ceramista para o meio ambiente

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CCJ - 08/11/2022 - 12h49min

Projeto que autoriza pagamento do IPVA em 12 vezes é aprovado na CCJ

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CCJ - 25/10/2022 - 13h05min

Avança PL que proíbe cadastro de servidores em programas de auxílio

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CCJ - 18/10/2022 - 13h19min

Projeto que reduz burocracia na concessão de bolsas de ensino superior é aprovado na CCJ

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CCJ - 18/10/2022 - 13h03min

CCJ aprova ampliação do parcelamento do ITCMD

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