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22/11/2022 - 13h43min
Flexibilização de exigência de cisternas para licenciamento ambiental é aprovado pela CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (22), projeto de lei que fixa critérios para dispensa de implantação de sistemas de coleta de água da chuva no licenciamento ambiental de empreendimentos que utilizam recursos hídricos. A iniciativa é de autoria do deputado Mauro de Nadal (MDB).
João Balestrin
Estagiário
Estagiário
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