/
25/08/2022 - 11h06min
Sancionada lei que cria o ICMS Educacional em Santa Catarina
Já está em vigor em Santa Catarina a lei que cria o ICMS Educacional no estado. O projeto, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador em 24 de agosto. A norma regulamenta a nova proposta de repartição do ICMS entre os municípios catarinenses para viabilizar o aumento do repasse de recursos à educação pública.
Últimas notícias
21/11/2024
19/11/2024
- 19h14min•Comissão de Saúde aprova políticas para práticas integrativas e plantas medicinais
- 18h56min•Deputados destacam importância do Dia da Consciência Negra
- 18h22min•Alesc aprova programa voltado ao bem-estar e à saúde mental dos professores
- 17h00min•Audiência pública debate impactos da portaria do Detran/SC
- 16h45min•CCJ aprova política de saneamento ecológico rural e pequenas coletividades
- 15h58min•Comissão recebe presidente do Imetro/SC
- 14h53min•Projeto prevê acesso prioritário para PCDs em eventos públicos e privados
- 13h32min•Projeto altera regras para cadastramento de produtor rural assentado
18/11/2024
