Projetos buscam ampliar proteção de crianças e adolescentes contra abusos

Nesta terça-feira (1º), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou duas propostas para ampliar a proteção de crianças e adolescentes contra abusos em Santa Catarina.

Uma delas sugere criar o Programa Sempre Alerta. A ideia é que o Estado envie mensagens de texto para a população, a cada três meses, com informações sobre prevenção, identificação e denúncia de abuso sexual infantil. Além disso, orientações sobre como proceder em casos de suspeita e confirmação. A intenção também é divulgar canais oficiais de denúncia, como o Disque 100, o conselho tutelar e delegacias especializadas. A matéria é de autoria do deputado Fabiano da Luz (PT).

A CCJ também aprovou projeto que pretende assegurar o direito de crianças e adolescentes a serem acompanhados por ambos os pais ou responsáveis durante consultas e atendimentos médicos. A medida abrange hospitais e unidades de saúde das redes pública e privada. O autor do texto é o deputado Marcius Machado (PL).

Entrevistas com:
- deputado Fabiano da Luz (PT), autor do PL 51/2025;
- deputado Marcius Machado (PL), autor do PL 420/2024.