21/06/2023 - 17h18min

Projeto obriga planos de saúde a reembolsar em 30 dias despesas de usuários fora do convênio

Avançou na Assembleia Legislativa o projeto de lei que obriga os planos de saúde a reembolsar os usuários que realizaram despesas médicas fora do convênio.

O texto estabelece um prazo de até 180 dias para os consumidores solicitarem o ressarcimento. A proposta também determina que os convênios devem realizar a restituição do valor em no máximo trinta dias após o pedido. As operadoras que descumprirem o prazo, poderão ter de pagar acréscimo de 25% sobre o valor do reembolso.

Entrevistas com:
- deputado Fabiano da Luz (PT), relator do projeto de lei na comissão.

Ana Quinto
Estagiária