Projeto de lei quer isentar ICMS de mini e microgeradoras de energia

Audiência pública foi realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa.

O número de brasileiros que não dependem mais exclusivamente do sistema elétrico e que conseguem produzir a própria energia cresceu mais de 370% no último ano, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A Aneel atribui parte desse crescimento ao programa de isenção de impostos, como o ICMS, sobre a energia elétrica produzida em mini e microgeradoras. Santa Catarina é um dos poucos estados que ainda não aderiram ao incentivo.

A concessão do benefício aos catarinenses é tema de um projeto de lei (PL 198/2015) que está em análise na Assembleia Legislativa. O autor da proposta, deputado Dirceu Dresch (PT) propôs audiência pública para debater o assunto com todos os órgãos envolvidos. 

Entrevistas com:
- deputado Dirceu Dresch (PT), autor do projeto de lei;
- Harry Schmelzer Neto, conselheiro da Associação Brasileira de Energia Solar e Fotovoltaica (Absolar);
- Renato Lacerda, auditor fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda.