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01/08/2023 - 15h59min

Projeto de lei cria nova norma para eventos esportivos em vias públicas

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Está pronto para votação em plenário projeto de lei que amplia a exigência de apresentação do Certificado de Registro da Entidade Desportiva (CRED) por parte dos organizadores de provas ou competições realizadas em via aberta à circulação no estado. A iniciativa é do deputado Fernando Krelling (MDB) e foi aprovada nesta terça-feira (1º) pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa.

Atualmente, a legislação obriga a apresentação desse certificado apenas pelas entidades desportivas sediadas em Santa Catarina. E a proposta do deputado Krelling busca estender essa a obrigação para todas entidades responsáveis por eventos desse tipo, independente do estado de origem.

Entrevistas com:
- deputado Napoleão Bernardes (PSD), relator do projeto no colegiado;
- deputado Jessé Lopes (PL), presidente da comissão.

João Mesquita
Estagiário

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