Projeto amplia regra sobre cães de assistência a PCDs em Santa Catarina

O Plenário da Assembleia Legislativa deve votar projeto de lei que pretende reforçar o direito da pessoa com deficiência (PCD) acompanhada de cão-guia ou cão de assistência acessar qualquer tipo de meio de transporte, tanto público quanto privado.

A medida também vale para locais públicos e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços, incluindo os da área da saúde. A matéria foi aprovada pela Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano da Alesc nesta terça-feira (22).

O texto sugere alterações na lei que reúne os direitos das pessoas com deficiência em Santa Catarina. A proposta ainda inclui denominações específicas de cachorros treinados que prestam auxílio de suporte físico ou emocional, como cão-ouvinte de deficiente auditivo, cão de assistência a autista e cão de serviço.