PEC busca garantir recursos a hospitais filantrópicos

Aguiar apresenta primeira PEC da atual legislatura. Foto: Eduardo Guedes/Agência AL

A primeira Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada na Assembleia Legislativa na atual legislatura propõe que os recursos devolvidos de forma espontânea ao Executivo, pelos poderes Legislativo e Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público sejam destinados exclusivamente aos hospitais filantrópicos de Santa Catarina. De autoria do deputado Antonio Aguiar (PMDB), a PEC foi subscrita por outros 15 parlamentares e deve seguir para análise na Comissão de Constituição e Justiça antes de ser preciada em Plenário.

Todos os anos o Executivo deve repassar um percentual do orçamento para os demais órgãos públicos do Estado. Esses órgãos costumam devolver boa parte destes recursos ao final de cada ano. A proposta de Antonio Aguiar pretende assegurar que o dinheiro devolvido seja destinado integralmente aos 182 hospitais filantrópicos que enfrentam hoje problemas financeiros para continuar o atendimento pelo SUS.

Entrevista: deputado Antonio Aguiar (PMDB).