Plenário vai analisar mudanças no TJ e no MP em Concórdia

A Assembleia Legislativa vai votar projeto de lei complementar do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que pretende transformar os cargos de juiz de Direito da comarca de Concórdia de entrância final para especial.

De acordo com a justificativa da matéria, a mudança vai possibilitar a criação de uma Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais. É para onde serão destinados os processos das comarcas do Oeste, Meio-Oeste e Região Serrana. A intenção é dar mais celeridade ao andamento dos processos e atender a demanda crescente pelos serviços do Judiciário.

Outro projeto de lei complementar em análise na Alesc também busca elevar de final para especial a entrância das promotorias de Justiça da comarca de Concórdia. A matéria é de autoria do Ministério Público estadual.

Os PLCs 31 e 35 foram aprovados, nesta terça-feira (6), em reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público. Agora, estão prontos para votação em Plenário.

Entrevista com:
- deputado Milton Hobus (PSD), relator das matérias na CCJ e presidente do colegiado.