Plenário aprova nova regra para convocação de deputados suplentes

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (9) uma Proposta de Emenda à Constituição que reduz de 60 para 30 dias o prazo mínimo pelo qual o suplente de deputado poderá ser convocado para assumir uma cadeira no Parlamento estadual. A iniciativa é de autoria do deputado Altair Silva (PP), que apresentou a matéria com apoio de outros 18 parlamentares.

Também foi aprovado o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza o Estado a oferecer as contragarantias exigidas pela União para a realização de um empréstimo de US$ 50 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Os deputados da Alesc ainda derrubaram dois vetos dos governo do Estado a propostas de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que haviam sido aprovadas pelo Parlamento em 2022.