Plenário aprova ampliação de horário de venda de cerveja em estádios e arenas esportivas

A Assembleia Legislativa aprovou uma iniciativa que amplia o horário de venda de cerveja dentro dos estádios e arenas esportivas no estado. A votação foi realizada na sessão ordinária desta quarta-feira (3), em Criciúma, na terceira etapa do programa Alesc Itinerante.

A proposta é de autoria do deputado Napoleão Bernardes (PSD). Ela altera a Lei 17.477/2018, que disciplina o consumo da bebida nesses locais, para permitir que a comercialização ocorra a partir de duas horas antes do início do evento esportivo até duas horas após o encerramento. Atualmente, a venda é autorizada apenas meia hora antes e até meia hora depois.

O texto também cria uma semana anual, dentro dos locais de competição, em que a comercialização será exclusiva de cervejas artesanais de origem catarinense.

E o Plenário da Alesc também aprovou projeto de lei que altera a contagem de prazos dos processos e procedimentos administrativos na administração pública estadual. A proposta é que esses prazos, relacionados a intimações das partes e de advogados, sejam contados em dias úteis. O texto prevê exceção em processos licitatórios e naqueles declarados urgentes pela autoridade competente. A iniciativa é do deputado Volnei Weber (MDB).