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PL propõe fixar cartazes em estabelecimentos comerciais para divulgar o Disque 180
A reunião da Comissão de Constituição e Justiça desta terça-feira (16) aprovou por unanimidade o projeto de lei de autoria da deputada Dirce Heiderscheidt (PMDB) que obriga a divulgação do serviço de Disque Denúncia Nacional de Violência Contra a Mulher em estabelecimentos comerciais de Santa Catarina. Se a lei for aprovada, bares, restaurantes, casas noturnas, clubes, academias, salões de beleza entre outros locais vão ter que fixar placas contendo o seguinte texto: “Violência contra a mulher: denuncie! Disque 180”. Quem não cumprir a legislação, poderá pagar multa de R$ 500 por infração e ter o alvará de funcionamento suspenso. O relator da matéria, deputado Sargento Amauri Soares (PDT) fala da importância do projeto.
JULIANA BASSETTI
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