08/05/2024 - 16h31min

Proposta muda contagem de prazo de processo administrativo

Avança na Assembleia Legislativa projeto de lei que trata da contagem de prazos dos processos e procedimentos administrativos na administração pública estadual. A matéria foi aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação nesta quarta-feira (8), em Blumenau, durante o programa Alesc Itinerante. A proposta é de autoria do deputado Volnei Weber (MDB).

Outra matéria aprovada pelo colegiado estabelece diretrizes e critérios para a utilização dos resíduos de escória e refratários de fundição em processos industriais ou construtivos. A iniciativa é do deputado Maurício Eskudlark (PL).

Ludmilla Gadotti
Rádio AL